Resultados

Diplomacia Científica

Comissão Cultura e Comunicação

Audição Conjunta, de dia 24 de março (9h), a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, sobre as respostas e medidas destinadas a proteger o setor cultural e criativo (videoconferência).

Intervenção de Paulo Castro Seixas – representante e coordenador da equipa do Mapeamento.

Estrutura da apresentação:

1. Histórico

Trabalho desenvolvido no âmbito do projeto CAPP “Políticas da Cultura e Planeamento Cultural”, especificamente o relatório apresentado em 2018 sobre O Perfil do Autor em Portugal a pedido da Sociedade Portuguesa de Autores. Este relatório concluiu com um decálogo sobre a Cultura do Autor em Portugal.

Seguidamente, em 2019 e 2020, tendo sido apresentado no início de 2021, fizemos um relatório de Política Social sobre as “Vulnerabilidades dos Autores em Portugal”, discutindo também algumas propostas de proteção social (1ª dissertação de mestrado nesta área, sobre Política Social relativa ao sector cultural e criativo).

A partir de março de 2020 iniciámos este Mapeamento que implicou uma relação ativa com os profissionais da cultura e as várias entidades para a realização de pré-testes, uma vez que este sector é extremamente plural e complexo.

2. Sobre o Mapeamento

O Mapeamento é uma sociografia. Torna-se necessário um Censo da Cultura em Portugal. Sabemos já algumas coisas como o tríptico “Informalidade-Pluriatividade-Precariedade”. Sabemos também vários outros aspetos que têm a ver com as 10 conclusões que atingimos com O Perfil do Autor: “1) Centralização, metropolização e mesometropolização da autoria; 2) Uma dificuldade de classificação das áreas; 3) A dominância das profissões/indústrias criativas e da Música em particular; 4) A pluriactividade como significativa; 5) Uma forte assimetria de género; 6) Uma produção antroponímica; 7) Uma rede de relações aberta em Portugal e especializada e reduzida no estrangeiro; 8) Precariedade económica da autoria numa cultura de autor de classes médias; 9) Uma satisfação com a produção e um sentimento de falta de reconhecimento social; 10) As Sociedades de Autores como envelope cultural e a inscrição como autor como (auto)confirmação” (Seixas, Dias & Subtil, 2018).

Temos já uma série de coisas, mas não é de todo suficiente. Há três aspetos que são fundamentais no Mapeamento e que esperamos conseguir desenvolver não apenas através do Mapeamento, mas também através de mais investigações. Sintetizando:

i. Estrutura de gestão do setor – é muito plural e vai desde a lógica dos ofícios, a lógicas fordistas, pós-fordistas, e a emprego sazonal. É preciso caraterizar as estruturas de gestão do setor;

ii. Setor quaternário da economia (Cultura/Ciência/Tecnologia/Entretenimento) como fundamental na área da Economia da Cultura, mas para ativar a economia como um todo. Precisamos de saber quais são as cadeias de valor dentro do setor da cultura que ativam este setor quaternário para podermos valorizá-las;

iii. Profissões e Carreiras da Cultura – saber quais são as diversas funções para podermos capacitar essas carreiras e profissionalizá-las.

3. Necessidades do sector identificadas na participação/cooperação ativa da investigação com os profissionais do sector

Tudo isto se justifica pela perceção da cultura como um sector obvio da governação integrada. É necessária uma governação integrada e a Cultura é obviamente um sector em que essa governação integrada é fundamental. Para isso é necessária uma melhor legislação, territorialização da cultura, capacitação, melhor proteção social e internacionalização do sector.

2ª ronda - Resposta aos deputados:

Referência a intervenção da Senhora Deputada do Partido Comunista.

O sector da cultura é um sector bastante desconhecido em termos da sua estruturação não só sociológica, mas também económica. É um sector muito plural e também muito desigual. Uma sociografia genérica não é suficiente e nós procuraremos, do lado do Mapeamento, para além dessa sociografia que de facto alguns dos aspetos já conhecemos, como eu disse o tríptico “Informalidade-Pluriatividade-Precariedade”, um sector com desigualdade de género em que os homens são muitos mais do que as mulheres, esta é a realidade que nós temos para já. Um sector com habilitações médias-altas, mas ao mesmo tempo com uma empregabilidade relativamente precária. Um sector muito ‘litoralizado’, certamente como vários outros, muito centrado nas áreas metropolitanas. Temos de facto uma sociografia, mas o que nos parece que está em falta para o sector é um investimento na sua profissionalização e no desenvolvimento das suas organizações. Eu acho que o Mapeamento vai evidenciar isso. Nós temos no setor deste uma lógica de ofícios que eu diria vem quase desde a idade média, ou seja, dinastias familiares e uma transmissão da profissão através das famílias, até uma lógica de profissionais sazonais que vivem do pluriemprego e que trabalham sazonalmente, uma lógica de algumas instituições numa lógica fordista. A cultura é tratada numa lógica fordista. E, porventura, poucas organizações que trabalham numa lógica de inovação e pós-fordista. É também um sector muito desigual, com grandes organizações que movimentam muito dinheiro e depois com muitos profissionais independentes, alguns deles que investem os anos da sua vida para conseguirem ter o produto das suas obras e muitas vezes sem o necessário reconhecimento. Acho que é muito necessário para ter boas políticas públicas neste sector, de facto, ter uma análise séria do sector e depois um investimento na sua profissionalização e em melhores organizações do sector.

Queria também referir, em resposta ao Senhor Deputado do Partido Socialista que claro, o Estatuto do Profissional da Cultura parece-me fundamental. Falou-se no Estatuto do Artista, falou-se no Estatuto do Autor. Já em 201 falávamos no Estatuto do Autor. O Estatuto do Profissional de Cultura é fundamental, mas eu talvez dissesse algo mais. É que nós temos neste momento uma lei de bases do património, esta ideia de uma lei de bases do património parece-me a mim que tem muito a ver com o paradigma de democratização da cultura, e é necessário passar para um paradigma da democracia cultural e do planeamento cultural. Não apenas do acesso à cultura para todos, mas sim de uma liberdade de produção cultural e de condições para essa produção. Portanto, precisamos de uma Lei de Bases da Cultura que, isso sim, possibilitasse a passagem para uma Economia forte da Cultura, que possibilitasse a alavancagem do sector quaternário, quer dizer um sector dos serviços sustentado na Cultura, Ciência, Tecnologia e Entretenimento.

Passando finalmente para o Deputado do Partido Social Democrata. Parece-me que aquilo que é necessário investir e trazer do estrangeiro, da minha parte há muitas coisas que são necessárias, mas são os tools do Cultural Planning, ou seja, a Austrália, os Estados Unidos, utilizaram Planeamento Cultural. O Planeamento Cultural é uma forma de estruturarmos a cultura ao nível nacional, mas também de ligarmos dois aspetos muito importantes: por um lado a liberdade de expressões culturais e portanto, até a luta contra o racismo e a xenofobia por um lado, e por outro a alavancagem económica da cultura criando públicos, ao mesmo tempo que capacitamos profissionais da cultura.

3ª ronda

Caracterização de 5 pontos:

1) O Mapeamento é um projeto científico, sem qualquer conotação partidária, e é aberto a todos os parceiros que ainda queiram nele participar. Temos já vários parceiros, o Gerador, a SPA, a Convergência pela Cultura, etc.;

2) Gostaríamos de ativar um acelerador de políticas públicas entre a academia e todas estas entidades que foram surgindo durante esta pandemia no sector da cultura;

3) Achamos que é necessária uma concertação social a partir de um Conselho Nacional de Cultura forte, autónomo e reflexivo que represente verdadeiramente esta área;

4) O Mapeamento significa antes de mais, conhecer as pessoas que estão dentro para poder recuperar as pessoas para dentro e ativar o sector da cultura enquanto sector estratégico;

5) Somos a favor de uma governação integrada e temos esperança de que as cidades compactas ou de 15 minutos, também o lugar geoestratégico de Portugal ao nível cultural entre as Américas, as Áfricas e as Europas, possam ser plataformas estratégicas para desenvolver a Cultural em Portugal.


Resultados em termos de Políticas Públicas:

A equipa do Mapeamento vai ser ouvida com caracter de urgência pela Comissão de Cultura e Comunicação no dia 24/03/2021.

Vai ser possível acompanhar a transmissão em direto na ARTV (link)

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Resultados em termos de Políticas Públicas:

A Convergência pela Cultura e a equipa do Mapeamento conseguiram a sua reivindicação na proposta de revisão do PRR

Investigação Prévia Publicada

A (in)visibilidade dos Autores Portugueses: Estudo sobre as Vulnerabilidades Sociais dos Autores inscritos na SPA - Dissertação de Mestrado em Política Social

Esta investigação incide sobre o estudo das vulnerabilidades dos autores em Portugal, tendo por base um projeto mais amplo sobre Políticas da Cultura e Planeamento Cultural. Como resultado da literatura é proposto um modelo heurístico para a pesquisa de vulnerabilidades dos autores que considera as dimensões contextuais, subjetivas e objetivas, resultantes, respetivamente, de fatores histórico-contextuais, internos e externos. Recorrendo a uma metodologia qualitativa foram entrevistados onze autores de diversas áreas da autoria em Portugal. Com os resultados obtidos foi possível propor um modelo indutivo. Este modelo é caracterizado por 8 categorias, constituídas por 23 elementos, de vulnerabilidades enfrentadas pelos autores em Portugal. É em parte justificado por os autores serem ‘invisíveis’ aos olhos do sistema político e da sociedade. Identificámos 8 estratégias de superação e a fragmentação das opiniões em relação à criação de um Estatuto do Autor. Foi ainda possível construir um quadro de propostas de intervenção a discutir para uma melhoria das condições de vida dos profissionais do sector e, porventura, corporizar a Cultura como pilar fundamental da sustentabilidade.

"Governação e Política Cultural em tempo de Covid-19: as reivindicações de um setor entre fragilidades"

Este texto questionou a governação e a política cultural em Portugal no quadro dos impactos da Covid-19. Metodologicamente, analisou-se as medidas governamentais vs. as reivindicadas pelos agentes culturais e artísticos, contextualizando-as na recente mudança para uma abordagem place-based. Os resultados demonstram que as medidas adotadas não responderam às vulnerabilidades estruturais do setor: a precariedade laboral e a falta de conhecimento territorial atualizado. A política cultural em tempo de Covid-19 evidenciou-se, assim, entre duas fragilidades: um Estado que assume a cultura como vetor estratégico de desenvolvimento, mas desinvestindo centralmente; e uma territorialização da cultura e reindustrialização financiada pelos Fundos Estruturais, liderada localmente, mas por consolidar. (Preprint)

Retrato Sociológico dos Autores em Portugal - artigo publicado na revista científica Análise Social.

Este artigo apresenta alguns dos resultados do primeiro estudo sobre o universo dos autores em Portugal, realizado para a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), única representação institucional dos autores no país. Procurando-se fazer uma sociografia destes autores, a pesquisa sustentou-se metodologicamente numa abordagem quantitativa na forma de inquérito por questionário, administrado a Cooperadores e Beneficiários da SPA.Os resultados evidenciam alguns padrões de uma “cultura de autor” em Portugal, mas levantam diversos questionamentos que reclamam a relevância de uma maior autonomização da autoria enquanto campo de estudo sociológico.

Estudo desenvolvido para a Sociedade Portuguesa de Autores.

Este projecto teve como objectivo principal identificar o perfil do autor em Portugal, centrando-se na caracterização sociográfica dos autores associados à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), tendo em conta as suas diversas áreas de produção. Metodologicamente, a pesquisa sustentou-se numa abordagem quantitativa na forma de inquérito por questionário administrado repartidamente entre cooperadores e beneficiários da SPA. Tratou-se de um estudo inédito para as políticas públicas na área da Cultura em Portugal que procurou contribuir para compreender, entre outras variáveis, as trajectórias, expectativas e realidades dos autores portugueses, constituindo-se, dessa forma, como um importante diagnóstico à produção cultural no nosso país.